Durante o CONSAD Express, realizado em agosto de 2026, no Piauí, o coordenador acadêmico do Observatório da Qualidade do Gasto Público do Insper defendeu uma gestão baseada em evidências, com avaliação permanente das políticas públicas e revisão sistemática do orçamento.
A discussão sobre qualidade do gasto público precisa ir além da pergunta sobre quanto o Estado gasta. Para Sérgio Firpo, coordenador acadêmico do Observatório da Qualidade do Gasto Público do Insper, o ponto central está em compreender como os recursos são alocados, quais resultados produzem e como as políticas podem ser continuamente avaliadas e aperfeiçoadas.
Durante o CONSAD Express, realizado em Teresina, Firpo apresentou a atuação do Observatório e discutiu os desafios enfrentados pelos estados para ampliar a qualidade das decisões orçamentárias. Logo no início de sua exposição, fez uma distinção que considera fundamental:
“A gente está preocupado com qualidade e não com quanto se gasta. Ah, se gasta muito, se gasta pouco, isso é uma outra discussão que não pertence ao Observatório.”
Para o especialista, uma das questões centrais está na capacidade dos estados de conectar avaliação, orçamento e formulação de políticas públicas.
Pouca margem para decisões discricionárias
Firpo chamou atenção para a rigidez que caracteriza uma parcela significativa do orçamento público. Segundo ele, despesas obrigatórias, especialmente aquelas relacionadas a pessoal e previdência, reduzem a margem disponível para a execução das políticas consideradas prioritárias.
“Então é importante você garantir que aquele pouco que você tem está sendo bem alocado.”
Mas saber se os recursos estão sendo bem alocados depende de mecanismos permanentes de avaliação.
“Para saber se está sendo bem alocado você precisa fazer avaliações a ponto de, com o tempo que te permita fazer correções de rota, e não deixar isso para o futuro.”
O cenário, segundo Firpo, é ainda mais complexo porque parte das restrições orçamentárias não é definida pelos próprios estados. Pisos e vinculações setoriais, regras de remuneração, previdência e decisões judiciais podem produzir efeitos de longo prazo sobre os orçamentos estaduais.
“Tem uma série de regras de remuneração nas diversas carreiras, previdência, que mudam de um governo. Você pode ter feito um acordo em um governo anterior, isso acaba afetando a gestão atual.”
A judicialização também aparece nesse cenário, inclusive em áreas como saúde e previdência, podendo alterar prioridades originalmente estabelecidas pelos gestores.
Decisões de hoje podem comprometer orçamentos futuros
Um dos exemplos utilizados por Firpo foi a contratação de peritos médicos para reduzir filas do INSS. A medida pode solucionar um problema imediato, mas também cria uma despesa continuada com pessoal.
“Na hora que você contrata novos peritos médicos você está comprometendo uma série de anos aí de pagamento enquanto ele estiver na ativa, depois quando ele estiver aposentado.”
O exemplo, segundo ele, mostra como decisões públicas precisam considerar não apenas seu efeito imediato, mas também seus impactos futuros sobre as contas públicas.
A mesma lógica deveria ser aplicada às políticas públicas. Para Firpo, decisões e programas precisam ser avaliados ao longo de sua implementação para que seja possível corrigir rumos.
“Todas essas políticas e decisões elas deveriam ser avaliadas para você poder corrigir rotas.”
O problema, segundo o professor, é que o orçamento tende a ser inercial. Despesas e decisões tomadas em diferentes momentos vão se acumulando, enquanto os governos têm dificuldade de retirar políticas ou gastos que perderam efetividade.
Da avaliação pontual à revisão sistemática
Uma das propostas apresentadas pelo Observatório é organizar melhor os dados já disponíveis nos estados. Firpo observa que informações fiscais e de pessoal existem, mas frequentemente são difíceis de organizar e comparar.
“Seria importante ter isso bem organizado para que você comece a poder avaliar de uma maneira mais estruturante e estruturada as diversas políticas que são similares.”
O professor cita especialmente a possibilidade de construir bases comparáveis sobre carreiras e despesas de pessoal entre os estados.
A avaliação também deveria considerar horizontes temporais mais longos. Segundo Firpo, a análise de impacto orçamentário muitas vezes não acompanha adequadamente os efeitos futuros de determinadas decisões.
“Você não está olhando para o impacto, como eu mencionei naquele exemplo que eu dei sobre os peritos.”
Nesse sentido, ele defende que programas e benefícios tenham mecanismos que permitam sua revisão.
“A gente cria programas, sobretudo benefícios tributários, sem prazo de vigência, o que é ruim, porque você está jogando o ônibus à frente.”
Para o professor, benefícios tributários também deveriam estar sujeitos a avaliações que permitam verificar seus resultados e sua permanência.
Avaliação precisa entrar no ciclo de planejamento e orçamento
Para Firpo, existe um problema institucional na relação entre planejamento, orçamento e avaliação. O Observatório criado pelo Insper busca atuar justamente nessa interface.
“O Observatório da Qualidade do Gasto Público foi criado recentemente, foi no começo do ano. Essa interface entre evidência e gestão.”
A iniciativa oferece metodologias para mensurar a qualidade do gasto, propostas de melhoria em políticas públicas e alocações orçamentárias baseadas em evidências, além de fomentar o diálogo entre academia, gestores e sociedade.
A atuação de Firpo no campo da avaliação de políticas públicas também faz parte de sua trajetória acadêmica e profissional. Segundo o Insper, ele é professor de Economia da instituição e tem entre suas principais áreas de pesquisa a avaliação de políticas, economia do trabalho e economia do desenvolvimento. Entre 2023 e 2025, atuou como secretário nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento.
No campo do planejamento, o professor defende uma maior integração entre os instrumentos orçamentários.
“A LOA conversando pouco com PPA, na verdade, a gente deveria pensar em integrar.”
Nesse processo, a avaliação teria um papel que vai além de identificar possíveis economias:
“A gente quer fazer avaliação não só para o orçamento achar espaço fiscal, mas também para poder aprimorar a política pública.”
A avaliação, portanto, seria utilizada também para redesenhar políticas e melhorar sua implementação.
Revisão de gastos não pode acontecer apenas quando falta dinheiro
Outro ponto destacado foi a necessidade de institucionalizar processos de revisão de gastos. Para Firpo, a revisão não deveria ser acionada apenas em momentos de crise fiscal.
“Os processos de revisão de gastos devem ser feitos não de maneira atabalhoada quando está faltando recurso, mas sim feitos de maneira sistemática, com método e com frequência regular.”
A proposta também envolve olhar para diferentes tipos de despesas:
“Fazer revisão de gastos significa você começar a pensar como é que eu acho o espaço fiscal para as políticas prioritárias.”
E acrescenta:
“Não é fazer revisão de gastos só na parte discricionária, também na obrigatória. Isso é importante.”
O Observatório identificou, inclusive, possibilidades de atuação que não dependem necessariamente de mudanças legislativas. Segundo Firpo, um estudo recente apontou a existência de espaço para medidas infralegais capazes de produzir efeitos fiscais.
“Tem muito espaço infralegal para você achar espaço fiscal.”
Para ele, a revisão permanente pode se tornar uma ferramenta de gestão, e não apenas uma resposta emergencial diante de dificuldades fiscais.
“Se a gente conseguir de maneira permanente e recorrente avaliar e revisar gasto público, eu acho que a gente avança bastante, isso é uma inovação relevante.”
Dados como infraestrutura para a avaliação
Para que essa agenda seja possível, entretanto, é necessário investir na infraestrutura de dados.
“Para isso a gente precisa de infraestrutura de dados, precisa ter os dados bem… arquitetura de dados é importante.”
Firpo defende que novas políticas e programas já sejam concebidos com mecanismos de avaliação incorporados.
“Pensar em fazer avaliações toda vez que você pensa em novas políticas ou novos programas que envolvem benefícios tributários, por exemplo, colocar a cláusula de revisão.”
A ideia é estabelecer desde o início quanto tempo determinada medida deverá vigorar e em quais condições deverá ser reavaliada.
Integrar bases para medir custo e efetividade
A integração entre diferentes bases de informação aparece como uma das condições para avançar nessa agenda.
“Bases cadastrais, educação, saúde, pessoal, a integração disso é fundamental para que você possa ver o quanto você está gastando e se está gerando impacto.”
A partir dessa integração, seria possível relacionar o custo de uma política aos resultados produzidos.
“Eu preciso ter uma medida do custo e poder depois avaliar o impacto da política.”
Para Firpo, sem essa conexão entre informações, fica comprometida a possibilidade de realizar análises de custo-efetividade.
Cooperação federativa pode ampliar a capacidade de avaliação
A discussão também ultrapassa a estrutura individual de cada governo. Firpo defendeu que os estados ampliem mecanismos permanentes de cooperação para compartilhar experiências e aprender com políticas implementadas em diferentes territórios.
“A cooperação entre ente para você poder pensar em políticas que sejam políticas que você tem aprendizados uns com os outros ela é esporádica.”
Para ele, conselhos e grupos de trabalho podem ajudar a institucionalizar esse processo:
“Acho que isso é importante: você não só institucionalizar com um nível do conselho, mas ter grupos de trabalho que garantam que haja aprendizado e avaliação das políticas dos diversos setores.”
A ideia dialoga diretamente com a própria lógica de articulação entre secretarias estaduais presente no CONSAD e em outros fóruns de gestores públicos.
Qualidade do gasto não se resume a cortar
Ao longo da apresentação, Firpo reforçou que uma política de revisão de gastos não deve ser confundida com uma política de cortes lineares.
A questão central, segundo ele, é identificar onde existe espaço fiscal para preservar e fortalecer políticas prioritárias, utilizando avaliação para orientar as escolhas.
O objetivo é construir uma capacidade institucional permanente de acompanhamento, capaz de responder a três perguntas: quanto custa uma política, quais resultados ela produz e o que precisa ser modificado para melhorar sua efetividade.
Essa agenda exige dados organizados, integração entre bases, avaliação periódica e mecanismos de revisão incorporados às próprias políticas.
A perspectiva apresentada por Firpo encontra respaldo na atuação acadêmica do Insper, que destaca a importância de políticas públicas formuladas com base em evidências e avaliadas para identificar o que funciona e o que precisa ser corrigido.
Para os estados, o desafio colocado no CONSAD Express é transformar essa lógica em capacidade permanente de governo: avaliar antes, acompanhar durante a execução e revisar quando os resultados não justificarem a continuidade da política.
