O Brasil construiu, ao longo das últimas décadas, uma Federação capaz de distribuir responsabilidades entre União, Estados e Municípios. Essa escolha permitiu ampliar a presença do poder público nos territórios e aproximar políticas públicas das necessidades reais da população. No entanto, ao mesmo tempo em que distribuímos competências, nem sempre conseguimos desenvolver capacidades institucionais na mesma velocidade.
Capacidades desiguais entre os entes federativos
Essa talvez seja uma das questões mais relevantes para o futuro da gestão pública brasileira. Em um país marcado por profundas diferenças territoriais, a capacidade de planejar, executar, inovar, utilizar tecnologia e entregar serviços públicos de qualidade continua sendo bastante desigual entre os entes federativos. Enquanto alguns governos já operam com plataformas digitais integradas, estruturas consolidadas de formação de servidores e modelos avançados de gestão, outros ainda enfrentam dificuldades para executar funções administrativas essenciais.
Essa desigualdade de capacidades produz impactos diretos na qualidade dos serviços públicos e limita o potencial transformador do federalismo brasileiro. Nos últimos anos, o debate sobre a reforma administrativa trouxe contribuições importantes para a modernização do Estado. Entretanto, uma reflexão começa a ganhar força entre gestores públicos de todo o país: mais importante do que discutir exclusivamente estruturas, carreiras ou modelos organizacionais é compreender como fortalecer a capacidade do Estado de produzir resultados para a sociedade.
O que significa capacidade estatal
Capacidade estatal significa transformar recursos em entregas concretas. Significa possuir pessoas qualificadas, processos eficientes, sistemas integrados, informações confiáveis e instituições capazes de responder aos desafios de seu tempo. Em última análise, significa garantir que o cidadão encontre um Estado presente, funcional e capaz de solucionar problemas.
Tecnologia e cooperação são os pilares para reduzir desigualdades institucionais e fortalecer o Estado.
Samuel Pontes
Tecnologia que permite compartilhar capacidades
A transformação digital tem ampliado significativamente as possibilidades de avanço nessa direção. Pela primeira vez, a tecnologia permite que capacidades sejam compartilhadas em escala. Sistemas, plataformas, metodologias, programas de formação e soluções de gestão podem ser construídos de forma colaborativa, reduzindo custos, acelerando processos e ampliando a capacidade de resposta dos governos.
Experiências recentes demonstram que esse caminho já está em curso. A disseminação de sistemas eletrônicos de processos, plataformas de serviços digitais, soluções de identidade digital, redes de escolas de governo e iniciativas cooperativas de gestão pública evidencia que é possível ampliar capacidades institucionais sem que cada ente federativo precise construir isoladamente toda a sua infraestrutura administrativa. O compartilhamento de soluções passa a ser também compartilhamento de capacidades.
O papel estratégico da cooperação federativa
O federalismo brasileiro sempre foi marcado pela repartição de competências e pela cooperação financeira. O desafio que se apresenta agora é avançar para um novo estágio, baseado também no compartilhamento de capacidades administrativas, tecnológicas e institucionais. A experiência recente dos Estados demonstra que muitos dos desafios enfrentados pelos governos são comuns:
- digitalização de serviços;
- gestão de pessoas;
- modernização de processos;
- governança de dados;
- formação de servidores.
São agendas presentes em todo o país. Em vez de desenvolver soluções isoladas para problemas semelhantes, torna-se cada vez mais relevante construir mecanismos permanentes de colaboração e aprendizado entre os entes federativos. Os Estados possuem papel fundamental nesse processo: pela posição que ocupam na Federação, podem atuar como articuladores de iniciativas cooperativas, conectando experiências bem-sucedidas, disseminando conhecimento e contribuindo para o fortalecimento institucional de diferentes territórios. Mais do que compartilhar boas práticas, trata-se de compartilhar capacidades.
Cooperar não é uniformizar
Naturalmente, esse movimento exige cautela. O fortalecimento da cooperação não pode significar redução da autonomia dos entes federativos nem a imposição de modelos únicos para realidades distintas. A construção de capacidades compartilhadas deve respeitar as especificidades locais, valorizar a diversidade institucional brasileira e ampliar a capacidade de escolha dos gestores públicos. Cooperar não significa uniformizar; significa criar condições para que diferentes governos tenham acesso a melhores instrumentos de gestão.
O futuro da transformação do Estado brasileiro dependerá cada vez mais da nossa capacidade de cooperar, integrar e construir soluções coletivas. A tecnologia oferece os instrumentos. O federalismo oferece a estrutura. Cabe às instituições públicas transformar essas oportunidades em resultados concretos para a população. Mais do que uma agenda de modernização administrativa, estamos diante de uma agenda de fortalecimento da capacidade do Estado brasileiro de servir aos cidadãos — uma construção que somente será possível por meio da cooperação, da inovação e da confiança entre os diferentes entes da Federação.
Samuel Pontes é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD) e secretário da Administração do Estado do Piauí.
