Por Marília Candido
A transformação digital já deixou de ser uma pauta do futuro para se tornar uma necessidade presente na administração pública. Em um cenário marcado pela crescente demanda por serviços mais eficientes, transparentes e conectados às necessidades da população, governos de todas as esferas têm buscado soluções capazes de modernizar processos, ampliar a capacidade de planejamento e melhorar a entrega de políticas públicas.
Esses temas estiveram no centro dos debates do XV Congresso CONSAD de Gestão Pública, um dos principais fóruns de discussão sobre inovação, governança e modernização do Estado no Brasil. Entre os participantes do evento esteve George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, que compartilhou experiências e iniciativas desenvolvidas pela pasta para impulsionar a transformação digital no setor de infraestrutura e logística.
Durante a entrevista concedida à Revista Gestão Pública, Santoro destacou projetos que envolvem inteligência artificial, integração de bases de dados, digitalização de serviços e ampliação da cooperação entre União, estados e municípios. Para ele, a construção de políticas públicas mais efetivas passa necessariamente pela governança colaborativa, pelo uso estratégico da informação e pela consolidação de uma cultura de inovação capaz de atravessar diferentes governos.
RGPD: O senhor vem de uma trajetória muito ligada à gestão fiscal e modernização administrativa. Como a transformação digital e a inteligência artificial podem impactar concretamente a infraestrutura e a logística do país nos próximos anos?
Nós estamos vivendo uma revolução digital no país e o setor de transportes está inserido nessa transformação. Nesse cenário, a gente tem feito alguns projetos fundamentais para isso, como a questão da sincronização dos documentos fiscais eletrônicos com os documentos de transporte. Esse projeto está inserido na nossa política pública de concessões rodoviárias, de comunicação em todas as rodovias, com 4G, com a implementação do free flow. Isso vai permitir um censo com números precisos, dados que vão nos ajudar a melhorar os nossos projetos de concessão, de avaliação, de implantação de novas infraestruturas rodoviárias e ferroviárias.
Também iniciamos um trabalho dentro do Ministério dos Transportes, de implementação da inteligência artificial como política, oferecendo alguns treinamentos com o corpo de funcionários. Estamos elaborando camadas de proteção para dados estratégicos não migrarem para fora do ministério, para conseguir construir a inteligência artificial rodando dentro de um ambiente de segurança. Isso é fundamental para o desenvolvimento de projetos novos, como a CNH do Brasil, como o futuro projeto que estamos iniciando de compra e venda de veículos usados usando o aplicativo da CNH do Brasil.
São processos importantes de desburocratização, de simplificação, de redução de custos — não só para a pasta, mas para o país como um todo. Com o novo processo da CNH do Brasil, entre janeiro e maio foram expedidos 1.141.765 documentos, superando a marca histórica de 1.133.997 registros alcançada em 2014. Uma economia para a população que ultrapassa os R$ 2 bilhões e que, até o final deste ano, deve superar R$ 6 bilhões de economia pela implementação desse projeto.
São pequenas reformas que a gente vê não só na gestão, na governança, mas que geram reformas microeconômicas muito impactantes para a economia do país.
RGPD: Em um debate tão focado em federalismo e governos digitais, qual o principal desafio hoje para integrar União, estados e municípios em grandes projetos de infraestrutura pública?
O grande segredo é a governança colaborativa. No Ministério dos Transportes, fizemos vários projetos em parceria com os estados, entre eles Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná, com quem fizemos seis leilões, com mais de R$ 110 bilhões de investimento contratado. São projetos estruturantes, em que a gente pega rodovias federais, rodovias estaduais e formula uma modelagem de concessão muito mais efetiva e muito mais impactante. Da mesma maneira, o PNL (Plano Nacional de Logística) foi totalmente participativo: pela primeira vez, as 27 unidades federativas vão incluir no planejamento logístico do Brasil o seu planejamento local. Fizemos as oitivas, inserimos ao plano e ajustamos o nosso plano de logística à realidade dos estados e municípios.
Isso é fundamental para integrar o planejamento dos entes municipais, estaduais e federais. Eu acredito muito na colaboração federativa, o Brasil é uma Federação de construção, não de independência.
A governança colaborativa é o que faz com que essa liga aconteça de uma forma que a gestão pública seja mais efetiva e mais produtiva.
George Santoro
RGPD: O setor de transportes historicamente foi muito masculino. O senhor percebe mudanças reais na presença de mulheres em posições estratégicas dentro da infraestrutura e da gestão pública?
O setor ainda é bastante masculino, mas a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, por exemplo, é liderada por Viviane Esse, nomeada pelo ministro Renan Filho em 2023, e primeira mulher a ocupar esse cargo na história. Também iniciamos um trabalho com o Ministério das Mulheres, de uma participação mais efetiva das mulheres nessa área.
Estamos avançando e incentivando esse movimento não só dentro do ministério, mas também nas empresas do setor de infraestrutura de transportes como um todo.
RGPD: O Ministério dos Transportes hoje trabalha com uma quantidade gigantesca de dados. O uso de IA no setor público precisa avançar mais rápido ou o maior desafio ainda é governança e segurança dessas informações?
Os dois são grandes desafios. Nós publicamos uma portaria do Ministério dos Transportes que é uma política pública de gestão de dados, envolvendo primeiro o DNIT e, na sequência, a Infra S.A. e a ANTT.
Entretanto, descobrimos que o desafio é enorme. Elaboramos a política e o DNIT ainda não conseguiu construir essas bases de dados de forma organizada para que o trabalho ocorra de forma mais sistêmica. É um grande desafio, primeiro, organizar os dados.
E, por outro lado, é fundamental proteger essas informações, para evitar o uso inadequado delas. Temos muita preocupação com a aplicação da NPD (Norma de Proteção de Dados) e nosso trabalho é muito alinhado à Agência Nacional de Proteção de Dados.
RGPD: O senhor acredita que o Brasil está conseguindo transformar inovação pública em política de Estado ou ainda depende muito de lideranças específicas e ciclos de governo?
Para construir uma política de Estado é preciso uma mudança de cultura, e isso leva um tempo para construir. Nós estamos no caminho de construção dessa cultura, para construir políticas de Estado que perpassem governos. Um exemplo é a CNH do Brasil, em que é possível estudar à distância, tanto alunos quanto instrutores de trânsito.
São formas em que é possível mudar a política pública de forma estruturada permanentemente, mas isso só acontece quando tem um grande benefício para a população. E aí, a partir desse grande benefício para a população, a própria população cobra a manutenção dessas políticas e o desenvolvimento de novos projetos. Então, quando a população começa a sonhar que é possível, ela cobra mais, e os governos acabam transformando isso em política de Estado.
