Durante muitos anos, os debates sobre reforma administrativa foram conduzidos predominantemente sob perspectivas fiscais, jurídicas ou centralizadas na União. Embora responsáveis pela implementação de grande parte das políticas públicas brasileiras, os Estados nem sempre ocuparam posição de destaque na formulação das propostas de transformação da administração pública.
A partir de 2025, sob a liderança do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD), Samuel Pontes, e da participação da entidade nos debates promovidos pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados, iniciou-se um movimento de organização das contribuições dos governos estaduais para o aperfeiçoamento do Estado brasileiro.
Esse processo ganhou forma com a criação do Comitê de Transformação do Estado e com a realização de uma ampla escuta federativa, que reuniu gestores públicos das 27 unidades da federação para discutir temas estratégicos relacionados à modernização da gestão pública. A iniciativa permitiu reunir percepções, experiências e diagnósticos construídos a partir da realidade concreta da administração pública estadual.
Os resultados revelaram convergências importantes. Houve amplo reconhecimento da necessidade de:
- Fortalecer mecanismos de avaliação de desempenho
- Ampliar a transformação digital
- Investir em formação continuada
- Aprimorar a gestão por competências
- Estimular a cooperação federativa
- Desenvolver modelos de gestão orientados por resultados
Da mesma forma, emergiu uma compreensão compartilhada de que a modernização do setor público não pode ser reduzida a uma discussão sobre cortes ou redução de estruturas, mas deve estar associada à capacidade do Estado de gerar valor público e responder às demandas da sociedade.
A principal contribuição desse processo talvez tenha sido deslocar o debate da pergunta “quanto custa o Estado?” para uma questão mais relevante: “qual capacidade o Estado possui para entregar resultados à população?”.
Naiara Moraes, secretária-executiva do CONSAD
Nessa perspectiva, a reforma administrativa deixa de ser compreendida apenas como um conjunto de alterações normativas e passa a ser entendida como uma agenda de fortalecimento institucional, baseada na valorização dos servidores, na inovação, na cooperação entre os entes federativos e na busca permanente por melhores serviços públicos.
Mais do que discutir estruturas administrativas, o debate conduzido pelos Estados contribuiu para recolocar o cidadão no centro das decisões. Afinal, a finalidade de qualquer processo de transformação do Estado não é a mudança em si mesma, mas a construção de uma administração pública mais eficiente, mais responsiva e mais capaz de promover desenvolvimento, inclusão e qualidade de vida.
Ao participar desse debate, os Estados reafirmam seu compromisso com uma reforma administrativa construída a partir da experiência prática da gestão pública, do diálogo federativo e da convicção de que um Estado mais eficiente não é necessariamente menor, mas certamente mais preparado para servir à sociedade.
Naiara Moraes é secretária-executiva do CONSAD. Advogada, mestre e doutora em Políticas Públicas, pós-doutora em Direitos Sociais pela Universidade de Salamanca.