Uso estratégico de dados, integração digital e aplicação ética da inteligência artificial ampliam possibilidades para inovação educacional, inclusão tecnológica e modernização dos serviços públicos.
A consolidação dos governos digitais e o avanço da inteligência artificial vêm transformando a maneira como o poder público formula políticas, organiza serviços e se relaciona com a população. Na educação, esse processo abre novas possibilidades para personalização da aprendizagem, fortalecimento da gestão pública baseada em evidências e ampliação da inclusão digital em diferentes territórios do País.
O debate ganhou destaque durante o XV Congresso Consad de Gestão Pública, em discussões sobre educação, inteligência artificial e transformação digital como elementos centrais para o desenvolvimento social e institucional brasileiro.
Segundo o diretor de Inovação, Estratégia Digital e Conhecimento do Ministério da Educação (MEC), Fernando Filgueiras, o avanço da transformação digital exige que o Estado vá além da simples criação de sistemas tecnológicos. “O grande debate atual sobre transformação digital está em como trabalhamos os dados e as infraestruturas de dados”, afirmou.
Ele explicou que pensar transformação digital significa compreender a importância estratégica das infraestruturas de compartilhamento de dados entre União, estados e municípios, especialmente na formulação de políticas públicas mais eficientes e conectadas às necessidades da população.
Dados, educação e inovação pública
Atualmente, diferentes iniciativas federais vêm utilizando bases de dados integradas para aprimorar políticas educacionais e ampliar o alcance de programas públicos.
Segundo Fernando Filgueiras, dados compartilhados entre entes federativos permitem aperfeiçoar a comunicação com estudantes do Ensino Médio, especialmente em programas ligados ao acesso ao Ensino Superior e à permanência escolar.
“No caso dos programas federais, conseguimos utilizar sistemas de mensageria para promover mudanças importantes na ampliação da inclusão desses jovens em diferentes políticas públicas, como o Enem, o ProUni, o Fies e outras iniciativas voltadas ao Ensino Médio”, destacou.
O diretor ressaltou a importância da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, considerada um dos projetos estratégicos do MEC para fortalecer a integração federativa e ampliar a capacidade de inovação no setor educacional.
Segundo ele, governar a partir de infraestruturas de dados não significa apenas construir sistemas, mas utilizar informações de forma estratégica para aprimorar serviços públicos e desenvolver novas soluções apoiadas em inteligência artificial.
“Do ponto de vista científico, significa utilizar os dados para aprimorar os serviços públicos e também para inovar nesses serviços por meio da inteligência artificial”, explicou.
Inteligência artificial e personalização da aprendizagem
Entre os principais impactos da inteligência artificial na educação pública brasileira está a possibilidade de personalizar processos de aprendizagem em larga escala.
Fernando Filgueiras afirma que diferentes redes estaduais e municipais já vêm desenvolvendo experiências voltadas à utilização de dados para compreender necessidades específicas dos estudantes e construir modelos educacionais mais individualizados.
“Isso significa utilizar dados para compreender, individualmente, quais são as necessidades de cada estudante e quais competências são fundamentais para sua formação”, afirmou.
Experiências nos estados de Goiás e do Ceará foram citadas como exemplos de iniciativas que utilizam inteligência artificial e análise de dados para fortalecer políticas educacionais e apoiar a aprendizagem.
No entendimento do diretor, a inteligência artificial pode se tornar um componente estratégico de fortalecimento das políticas públicas de educação, desde que associada a princípios de inclusão, responsabilidade e interesse público.
A inteligência artificial desponta como elemento estratégico na transformação da educação pública, permitindo a personalização da aprendizagem em larga escala, o uso qualificado de dados para tomada de decisão e a criação de políticas mais eficientes, inclusivas e orientadas às necessidades reais da população.
Riscos, soberania digital e uso ético da IA
Ao mesmo tempo em que amplia oportunidades, o avanço da inteligência artificial também traz desafios relacionados à proteção de dados, transparência, soberania digital e redução das desigualdades.
Durante o debate, foram apresentados pontos de atenção ligados à reprodução de vieses algorítmicos, dependência tecnológica e fragilidades na proteção de informações pessoais.
Nesse contexto, o MEC vem desenvolvendo iniciativas voltadas à construção de ambientes regulatórios experimentais para uso responsável da inteligência artificial na educação.
Uma das ações apresentadas foi o Sandbox Regulatório do MEC, ambiente experimental criado para testar soluções de IA aplicadas à educação em condições supervisionadas e com acompanhamento técnico, ético e pedagógico.
O projeto busca promover o uso responsável, seguro e eficaz da inteligência artificial no contexto educacional brasileiro, além de estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras voltadas ao interesse público.
Filgueiras afirma que o avanço da inteligência artificial na administração pública depende da construção de modelos colaborativos entre diferentes instituições e da criação de soluções compartilhadas.
“Precisamos pensar em integrações que sirvam aos diferentes propósitos de interesse público e que reduzam os problemas relacionados à soberania digital no Brasil”, destacou.
Tecnologia como instrumento de transformação social
As discussões realizadas durante o Congresso Consad reforçaram que transformação digital não se resume à modernização tecnológica, mas envolve também inclusão social, desenvolvimento humano e fortalecimento das capacidades institucionais do Estado.
Ao integrar inteligência artificial, infraestrutura de dados e políticas públicas, governos digitais passam a atuar como ferramentas estratégicas para ampliar acesso a direitos, melhorar serviços públicos e construir modelos de gestão mais eficientes, transparentes e conectados às necessidades da população.
