A discussão costuma começar pelo instrumento e terminar sem tocar no problema. Vale inverter a ordem.
Na prática, a maior parte das decisões de gestão pública é tomada com informação incompleta e prazo curto. Não é falha moral de quem decide: é desenho institucional. Quando o processo exige três pareceres para autorizar o que já foi decidido, o parecer deixa de ser controle e passa a ser liturgia.
O que muda quando o incentivo muda
Órgãos respondem a incentivo, não a diagnóstico. Enquanto o indicador cobrado for volume de atos publicados, é volume de atos publicados que se vai entregar — com ou sem efeito sobre o cidadão do outro lado do balcão.
Há saída, e ela raramente é normativa nova. Passa por reduzir etapas que ninguém sabe explicar, medir o que efetivamente se quer melhorar e aceitar que parte do que se mede hoje é apenas o que era fácil de medir.
Uma agenda possível
Primeiro, mapear onde o processo trava — não onde se imagina que ele trave. Segundo, publicar o resultado, inclusive o desfavorável. Terceiro, revisar o desenho depois de um ciclo completo, não a cada troca de gestão.
Clara Bittencourt. Auditora de controle externo. Escreve sobre fiscalização, contas públicas e o trabalho dos tribunais de contas.
