Uso estratégico de dados, integração digital e aplicação ética da inteligência artificial ampliam possibilidades para inovação educacional, inclusão tecnológica e modernização dos serviços públicos.
A consolidação dos governos digitais e o avanço da inteligência artificial vêm transformando a maneira como o poder público formula políticas, organiza serviços e se relaciona com a população. Na educação, esse processo abre novas possibilidades para personalização da aprendizagem, fortalecimento da gestão pública baseada em evidências e ampliação da inclusão digital em diferentes territórios do país. O debate ganhou destaque durante o XV Congresso Consad de Gestão Pública.
Segundo o diretor de Inovação, Estratégia Digital e Conhecimento do Ministério da Educação (MEC), Fernando Filgueiras, o avanço da transformação digital exige que o Estado vá além da simples criação de sistemas tecnológicos. “O grande debate atual sobre transformação digital está justamente em como trabalhamos os dados e as infraestruturas de dados”, afirmou. Para ele, pensar transformação digital significa compreender a importância estratégica das infraestruturas de compartilhamento de dados entre União, estados e municípios.
Dados, educação e inovação pública
Atualmente, diferentes iniciativas federais vêm utilizando bases de dados integradas para aprimorar políticas educacionais e ampliar o alcance de programas públicos. Segundo Fernando Filgueiras, dados compartilhados entre entes federativos já permitem aperfeiçoar a comunicação com estudantes do ensino médio, especialmente em programas ligados ao acesso ao ensino superior e à permanência escolar. “No caso dos programas federais, conseguimos utilizar sistemas de mensageria para promover mudanças importantes na ampliação da inclusão desses jovens em diferentes políticas públicas, como o Enem, o ProUni, o Fies e outras iniciativas voltadas ao ensino médio”, destacou.
O diretor também ressaltou a importância da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, considerada um dos projetos estratégicos do MEC para fortalecer a integração federativa e ampliar a capacidade de inovação no setor educacional. Segundo ele, governar a partir de infraestruturas de dados não significa apenas construir sistemas, mas utilizar informações de forma estratégica para aprimorar serviços públicos e desenvolver novas soluções apoiadas em inteligência artificial. “Do ponto de vista científico, significa utilizar os dados para aprimorar os serviços públicos e também para inovar nesses serviços por meio da inteligência artificial”, explicou.
A inteligência artificial desponta como elemento estratégico na transformação da educação pública, permitindo a personalização da aprendizagem em larga escala, o uso qualificado de dados para tomada de decisão e a criação de políticas mais eficientes, inclusivas e orientadas às necessidades reais da população.
XV Consad — debate sobre educação e IA
Inteligência artificial e personalização da aprendizagem
Entre os principais impactos da inteligência artificial na educação pública brasileira está a possibilidade de personalizar processos de aprendizagem em larga escala. De acordo com Fernando Filgueiras, diferentes redes estaduais e municipais já vêm desenvolvendo experiências voltadas à utilização de dados para compreender necessidades específicas dos estudantes e construir modelos educacionais mais individualizados. “Isso significa utilizar dados para compreender, individualmente, quais são as necessidades de cada estudante e quais competências são fundamentais para sua formação”, afirmou. Experiências em estados como Goiás e Ceará foram citadas como exemplos de iniciativas que já utilizam inteligência artificial e análise de dados para fortalecer políticas educacionais e apoiar a aprendizagem.
Riscos, soberania digital e uso ético da IA
Ao mesmo tempo em que amplia oportunidades, o avanço da inteligência artificial também traz desafios relacionados à proteção de dados, transparência, soberania digital e redução das desigualdades. Durante o debate, foram apresentados pontos de atenção ligados à reprodução de vieses algorítmicos, dependência tecnológica e fragilidades na proteção de informações pessoais. Nesse contexto, o Ministério da Educação vem desenvolvendo iniciativas voltadas à construção de ambientes regulatórios experimentais para uso responsável da inteligência artificial na educação.
Uma das ações apresentadas foi o Sandbox Regulatório do MEC, ambiente experimental criado para testar soluções de IA aplicadas à educação em condições supervisionadas e com acompanhamento técnico, ético e pedagógico. O projeto busca promover o uso responsável, seguro e eficaz da inteligência artificial no contexto educacional brasileiro, além de estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras voltadas ao interesse público. “Precisamos pensar em integrações que sirvam aos diferentes propósitos de interesse público e que reduzam os problemas relacionados à soberania digital no Brasil”, destacou Filgueiras.
Tecnologia como instrumento de transformação social
As discussões realizadas durante o Congresso Consad reforçaram que transformação digital não se resume à modernização tecnológica, mas envolve também inclusão social, desenvolvimento humano e fortalecimento das capacidades institucionais do Estado. Ao integrar inteligência artificial, infraestrutura de dados e políticas públicas, governos digitais passam a atuar como ferramentas estratégicas para ampliar acesso a direitos, melhorar serviços públicos e construir modelos de gestão mais eficientes, transparentes e conectados às necessidades da população.
