O Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) marcou presença no XV Congresso Consad de Gestão Pública, em Fortaleza, reforçando o papel estratégico da previdência aberta e do mercado segurador como ferramentas de proteção social e reparação econômica para os servidores públicos e suas famílias. Ao lado de empresas filiadas como as seguradoras Comprev e Capemisa, o SINAPP mantém uma parceria de longa data como patrocinador do congresso, reconhecendo no Consad um espaço fundamental para que gestores estaduais debatam e implementem políticas públicas voltadas ao fortalecimento do federalismo e à redução das desigualdades administrativas no Brasil.
O papel do SINAPP e a interlocução com o setor público
Fundado em 17 de fevereiro de 1978, o SINAPP integra o Sistema Financeiro Nacional e representa a categoria econômica da previdência complementar aberta, reunindo mais de 36 empresas filiadas entre entidades de previdência e sociedades seguradoras. Com quase cinco décadas de experiência no segmento, o sindicato atua diretamente na defesa institucional do setor perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de promover negociações coletivas de trabalho, suporte jurídico e capacitação técnica. Um dos seus principais braços operacionais é a atuação como interlocutor junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, com o objetivo de aprimorar as legislações que disciplinam as consignações em folha de pagamento dos servidores para produtos essenciais, como planos de previdência, seguros de vida e empréstimos.
Desafios na gestão pública: defesa da livre concorrência
Para o diretor executivo do SINAPP, Josemar Sampaio, a previdência e o seguro são instrumentos indispensáveis para a mitigação de riscos e a proteção da coletividade. No entanto, o executivo aponta que um dos grandes gargalos na gestão pública atual reside em entraves legislativos que afetam o mercado.
O papel do Estado deve se concentrar em fomentar e fiscalizar os negócios, e não em gerar monopólios que limitem as opções de proteção econômica para o funcionalismo público.
Josemar Sampaio, diretor executivo do SINAPP
Segundo a visão do sindicato, algumas legislações vigentes terminam por desconsiderar os princípios constitucionais de livre concorrência e livre iniciativa, previstos no Artigo 170 da Constituição Federal.
Inovação em defesa do consumidor
Além da atuação institucional, o SINAPP leva ao mercado e ao setor público soluções consolidadas de atendimento e transparência. A entidade faz a gestão de um sistema de ouvidoria automatizado que atende a 32 filiadas. Aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) em 2004, o serviço tornou-se referência no mercado securitário e hoje conta com um link dedicado junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), integrando-se de forma automática às demandas registradas na plataforma nacional consumidor.gov, o que garante celeridade e eficiência na resolução de conflitos. Ao renovar seu apoio ao Consad, o SINAPP reafirma seu compromisso de trabalhar em conjunto com os gestores públicos para desatar nós legislativos, promover um ambiente de negócios competitivo e garantir que o servidor público tenha acesso amplo e seguro a mecanismos de planejamento financeiro e proteção familiar.
