Durante a programação do XV Congresso Consad de Gestão Pública, realizado em Fortaleza (CE), ocorreu a reunião do Fórum de Secretários de Estado da Administração, conduzida pelo presidente do Consad, Samuel Pontes do Nascimento. Na abertura, foram registradas as boas-vindas aos novos conselheiros e representantes dos estados do Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Paraná. Também foram feitos agradecimentos ao Estado do Ceará, à Secretaria Executiva do Consad e às equipes envolvidas na organização do Congresso.
Reorganização dos Grupos de Trabalho
Um dos principais pontos da reunião foi a discussão sobre a reorganização dos Grupos de Trabalho (GTs) do Consad. Após análise da proposta de redução e reestruturação dos grupos, foi deliberada a manutenção dos seguintes GTs:
- Gestão de Pessoas
- Compras Públicas
- Escola de Governo
- Transformação Digital e Ciência de Dados
- Gestão de Ativos
- Saúde e Segurança do Servidor
Também foi aprovada a incorporação dos temas relacionados a parcerias público-privadas (PPPs), concessões e parcerias ao GT de Gestão de Ativos. Em relação ao GT de Saúde e Segurança do Servidor, os participantes decidiram mantê-lo temporariamente de forma independente, considerando a complexidade técnica, médica, fiscal e previdenciária do tema, especialmente diante das demandas relacionadas ao eSocial.
Regularização do eSocial em pauta
Durante a reunião, foi apresentada atualização sobre o processo de regularização das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial. Segundo informado aos conselheiros, consulta realizada junto à Receita Federal confirmou prazo de regularização até setembro de 2026, sem incidência de penalidades para as informações regularizadas dentro do período estabelecido. Também foi registrada reunião com a ministra Esther Dweck para tratar do tema junto aos Ministérios do Trabalho, da Fazenda e da Previdência Social.
Próximo fórum será realizado no Piauí
Os participantes também discutiram a realização do próximo Fórum do Consad, previsto para os dias 6 e 7 de agosto de 2026, no Estado do Piauí. A proposta apresentada prevê um encontro voltado às atividades internas do Conselho, com apresentação das entregas dos Grupos de Trabalho, deliberações do colegiado e realização da etapa final do Prêmio Nacional de Boas Práticas de Gestão Pública. Foi informado ainda que o edital da premiação já está elaborado e que a etapa final deverá ocorrer durante o Fórum, com apresentação das práticas finalistas ao Conselho.
Estrutura digital e preservação de ferramentas institucionais
Outro tema tratado foi a incorporação ao patrimônio institucional do Consad do sistema de submissão de artigos e boas práticas desenvolvido para o XV Congresso, que poderá ser utilizado em futuras edições e em outras iniciativas. Também foi informado que o Consad estruturou uma nuvem própria, criou contas de e-mail específicas para os Grupos de Trabalho e retomará o canal institucional no YouTube, onde serão disponibilizadas gravações das plenárias do Congresso.
Cooperação entre conselhos e transição de governos
A pauta incluiu ainda discussão sobre a realização de um encontro conjunto entre Consad, Conseplan e Comsefaz após o período eleitoral. A proposta é reunir governadores eleitos, equipes de transição e futuros gestores estaduais para apresentação de experiências e informações técnicas acumuladas pelos conselhos. Nesse contexto, foi registrada a necessidade de atualização do Manual de Transição para a Gestão Pública Estadual, com participação técnica dos estados.
Comunicação pública e normas patrimoniais
Os conselheiros também discutiram propostas relacionadas à comunicação pública da gestão. Entre os encaminhamentos está a reativação e regulamentação do Prêmio Mérito Consad de Gestão Pública, contemplando diferentes categorias ligadas à administração pública, à pesquisa e à comunicação. Ao final da reunião, foi apresentada pauta relacionada às normas contábeis patrimoniais aplicáveis ao setor público: o Consad buscará diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade para discutir questões como controle de bens de pequeno valor, inventário, prestação de contas e exigências dos órgãos de controle.
