Quando um cidadão procura atendimento em uma unidade de saúde, matricula um filho na escola ou busca apoio da assistência social, é no município que ele encontra o Estado. Apesar desse protagonismo na prestação de serviços públicos, as prefeituras ainda ocupam um espaço reduzido nos debates sobre reforma administrativa e modernização da gestão pública.
Para gestores municipais, ampliar essa participação é fundamental para garantir que as mudanças considerem a realidade de quem está mais próximo da população.
Dentre os entes federativos, é de fato o município o ente que menos se engaja na participação da construção da reforma administrativa.
Lucielle Laurentino, prefeita de Bezerros (PE)
Segundo Lucielle Laurentino, prefeita de Bezerros (PE), grande parte das decisões é discutida em espaços que reúnem representantes da União e dos estados, enquanto os municípios acabam tendo pouca influência sobre definições que impactam diretamente sua atuação.
Responsabilidades e recursos
O debate também envolve um tema recorrente no federalismo brasileiro: o equilíbrio entre responsabilidades e financiamento. Nos últimos anos, municípios passaram a lidar com novas demandas relacionadas a áreas como segurança pública, eventos climáticos extremos e cumprimento de pisos salariais definidos nacionalmente. Gestores defendem que novas obrigações precisam vir acompanhadas das condições necessárias para sua execução. “A gente reivindica que tudo o que seja definido como despesa municipal venha com verba ou com fonte vinculada”, afirma a prefeita.
A preocupação reflete um desafio conhecido pelas prefeituras: transformar diretrizes nacionais em serviços efetivos para a população sem comprometer a sustentabilidade financeira dos municípios. A prefeita também chama atenção para as diferenças existentes entre os municípios quando o assunto é inovação. Enquanto algumas cidades já utilizam ferramentas digitais e sistemas mais avançados de gestão, muitas ainda enfrentam limitações técnicas e estruturais.
Para ela, fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios é essencial para ampliar o acesso a soluções já utilizadas em outras esferas da administração pública. “Precisamos de um suporte maior e de uma visão estratégica a nível de Brasil”, destacou. Mais do que uma discussão sobre regras administrativas, a reforma do Estado passa pela construção de soluções que considerem as diferentes realidades dos entes federativos e fortaleçam a capacidade de resposta dos governos locais.
